O deputado federal Newton Lima (PT-SP) anunciou nesta quinta-feira
(7), que a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado)
permite que os royalties possam
ser usados em várias áreas, e não somente para educação
como previa a medida provisória 592/2012,
que destinaria 100% dos royalties
para a educação.
“Meu voto foi pela manutenção do veto, pelos
argumentos corretos do governo da presidenta Dilma. Também porque ficariam
garantidos 100% dos royalties para a educação”, defendeu.
O processo de apuração da votação dos vetos da
presidente Dilma Rousseff à Lei dos
Royalties encerrou às 4h30 da madrugada desta quinta-feira
(7), segundo a Secretaria de Informática do Senado (Prodasen).
No Senado, dos 63 votantes, 54 senadores foram contra
os vetos, 7 foram pela manutenção dos vetos, 1 votou nulo e 1 em branco. Na
Câmara, dos 405 deputados que participaram da votação, 354 foram contrários ao
veto.
Após o anúncio do resultado pelo presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto será enviado à
presidenta da República para promulgação. A nova lei passará a vigorar a partir
da data de sua publicação.
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