Newton Lima apresentou estudo em audiência que discutiu o assunto para
mostrar importância de destinar 100% dos recursos do petróleo para Educação
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O deputado federal Newton Lima
(PT-SP) participou nesta terça-feira (19) da audiência pública na Comissão
Mista, deputados e senadores, que analisou a Medida Provisória (MP 592/2012)
que determina novas regras para distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação.
O parlamentar, que é membro da
Comissão, defendeu a aplicação do total dos recursos provenientes da
distribuição dos royalties para a
área da Educação. “Aplicar 100% é desengessar o Brasil, é permitir que o Brasil
tenha um crescimento econômico com desenvolvimento e igualdade de
oportunidades”, declarou.
Para Newton Lima, se o texto da
MP não for alterado as conquistas sociais também não serão alcançadas. “A
educação é o maior indicador das diferenças sociais. Será um equívoco se não
houver mudanças no texto”, alertou.
Estudo – O deputado contrapôs o argumento daqueles que têm posicionamento
contrário ao apresentar estudo que analisou mais de 60 municípios de São Paulo,
Rio de Janeiro e Espírito Santo que já recebem royalties há mais de 20 anos e que continuam com o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo do verificado no País e índice
de analfabetismo elevado. Esses municípios não têm obrigação de aplicar os
recursos em Educação. “Não se pode falar
em engessamento. Estamos fazendo uma opção pelo desenvolvimento”, salientou.
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