Rodson propõe criação do programa "Nota Fiscal Solidária"

O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta terça-feira (30), Projeto de Lei de nº 1597/2015 propondo instituir em São Carlos o programa “Nota Fiscal Solidária”.

O projeto estabelece que sejam instaladas urnas em todos os estabelecimentos comerciais, em local visível e de fácil acesso, permitindo aos consumidores depositarem seus cupons fiscais.  A finalidade é destinar os cupons às entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública no município, desde que a nota esteja sem o número de CPF ou CNPJ do consumidor. Também, será anexado cartaz com os respectivos CNPJ´s das entidades participantes do programa.   

   

As entidades habilitadas a  usufruir dos créditos concedidos pelo programa Nota Fiscal Paulista e participar dos sorteios são as declaradas de Assistência Social, Defesa e Proteção Animal, Saúde e Educação  e   deverão estar devidamente cadastradas em suas respectivas secretarias de atuação, como também no programa do Nota Fiscal Paulista da Secretaria Estadual da Fazenda. Tanto os comerciantes como os consumidores poderão escolher a entidade que irão beneficiar dentre as que se enquadram na lei.

Após a promulgação da lei, as instituições interessadas e habilitadas a participarem do programa terão trinta dias para encaminhar ao Executivo uma solicitação por escrito como também a comprovação de que é beneficiária do programa, para que este publique por meio de decreto a lista das entidades com os respectivos CNPJ´s para que constem nos cartazes a serem fixados nos estabelecimentos comerciais.

Rodson destaca a relevância deste projeto que “vem oferecer auxílio às entidades filantrópicas que prestam serviço ao município, pelo fato de que muitos consumidores ainda tem receio em disponibilizar seu CPF no ato da compra. No entanto, a doação contribuirá muito com essas instituições e não representa custo algum ao consumidor. Não jogue seu cupom fiscal no lixo, deposite-o na urna e assim você estará contribuindo com uma instituição da sua cidade”, conclui.
 Foto: Thiago Jacot