O vereador Roselei Françoso (Rede) protocolou, na Câmara, nesta segunda-feira (16), requerimento solicitando informações a respeito do fornecimento de medicamentos pertencentes às listas REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e RANAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) nas farmácias das unidades básicas de Saúde Popular.
De acordo com denúncias recebidas pelo parlamentar, em São Carlos os medicamentos fornecidos nas farmácias municipais pertencentes às listas REMUME e RENAME estão em falta para distribuição à população.
"A falta de medicamento nas farmácias municipais, no momento, encontra-se em nível alarmante. As reclamações recebidas dão conta que as prateleiras estão vazias, gerando iminente risco à vida e à saúde dos usuários, decorrente do desabastecimento da Rede Pública Municipal de medicamentos da REMUME e RENAME de São Carlos. Essa situação deve ser urgentemente regularizada, visando à garantia da eficiência e continuidade dos serviços de Assistência Farmacêutica Municipal", afirmou Roselei.
Desde 2005 a lista RENAME é atualizada e revisada por uma comissão de especialistas em seleção de medicamentos e em saúde baseada em evidências e sem conflitos de interesses. Até então foram realizadas quatro edições da lista, sendo que a última foi publicada em 2012.
Roselei ressalta que no sistema público de saúde brasileiro a seleção de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade dos municípios. Da mesma forma, que a garantia do acesso aos medicamentos da atenção básica se inicia na seleção de medicamentos que compõem a REMUME. "Esta lista deve ser elaborada com base na RENAME e no Elenco de Referência Nacional, considerando a prevalência e a incidência de doenças e a organização dos serviços de saúde. Infelizmente, temos informações que esta realidade está prejudicada em nosso município, haja vista a falta de medicamentos para distribuição".
No requerimento, o vereador solicita o encaminhamento de relatório detalhado sobre as licitações vigentes para fornecimento de medicamentos e se há novas licitações em andamento. Também pede relatório de fornecimento dos medicamentos entregues nas unidades de saúde, bem como nos demais locais que fazem a dispensação aos pacientes. Por fim, solicita o saldo de medicamentos em estoque RENAME E REMUNE e qual o consumo médio de cada tipo de medicamento de janeiro de 2014 até a presente data.
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