PROMOTORES NEGAM TRANSAÇÃO E AUTORES DE MAUS TATOS PODERÃO SER PROCESSADOS PELOS CRIMES
Na tarde desta quarta-feira(27) aconteceu a audiência preliminar
dos dois casos de maus tratos contra animais praticados pelo autonomo
E.L.B. e T.A. de 37 anos. As audiências aconteceram na 1 e 3º Vara
Criminal.
Na 3 Vara Criminal o Promotor do caso onde consta que o cachorro foi espancado pelo próprio dono em via pública no bairro Vila Nery negou a transação penal proposta pelo advogado do proprietário do animal e ofereceu acusação de maus tratos que foi homologada pelo Juiz.
No caso de maus tratos dos cinco cachorros que foram apreendidos e um morreu de fome no Bairro Santa Maria , o acusado E.L.B. apresnetou um atestado médico pelo seu advogado Arlindo Basilio. Mediante o não comparecimento do acusado, o promotor solicitou juntada de documentos para verificar as passagens penais para analisar se aceita a transação penal ou processa o acusado
Estes dois casos de maus tratos serão julgados em audiência podendo o acusado ser condenado a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, a pena poderá ser aumentada em até um sexto devido a morte de um animal.
Na 3 Vara Criminal o Promotor do caso onde consta que o cachorro foi espancado pelo próprio dono em via pública no bairro Vila Nery negou a transação penal proposta pelo advogado do proprietário do animal e ofereceu acusação de maus tratos que foi homologada pelo Juiz.
No caso de maus tratos dos cinco cachorros que foram apreendidos e um morreu de fome no Bairro Santa Maria , o acusado E.L.B. apresnetou um atestado médico pelo seu advogado Arlindo Basilio. Mediante o não comparecimento do acusado, o promotor solicitou juntada de documentos para verificar as passagens penais para analisar se aceita a transação penal ou processa o acusado
A audiência desta
quarta-feira (9) teve acompanhamento do Chefe da Divisão de
Fiscalização Rodolfo Tibério Penela e do Diretor do Departamento de
Defesa e Controle Animal Jilverson de Moraes.
Todo o trabalho
de junta de documemtos,relatório e laudos foi realizado pela Divisão de
Fiscalização e pela equipe do Delegado Mauricio Dotta e Silva do 1
Distrito Policial.
Estes dois casos de maus tratos serão julgados em audiência podendo o acusado ser condenado a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, a pena poderá ser aumentada em até um sexto devido a morte de um animal.
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