Reunião sobre o anteprojeto da Lei do Piso

Na manhã desta segunda-feira (1º/4) os secretários municipais de Educação, Carlos Andreucci, de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Maria Cunha do Carmo Antunes, de Governo, Júlio César Soldado e de Comunicação, Luciano Arantes, receberam, no Paço Municipal, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), dos professores e os vereadores que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Ditinho Matheus (PMDB) e Roselei Françoso (PT) e o representante do vereador Mauricio Ortega (PSDB) para esclarecimento de algumas dúvidas quanto ao anteprojeto de lei com a proposta para que a Prefeitura possa colocar em execução a Lei Federal Nº 11.738/2008, que já deveria estar sendo cumprida desde 2008, e que estabelece que os professores da rede pública tenham 1/3 da jornada de trabalho para atividade extraclasse.

A secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Maria Cunha do Carmo Antunes, começou sua explanação lembrando que o anteprojeto de lei foi elaborado levando-se em consideração alguns pontos, como por exemplo, que em São Carlos o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica já é cumprido, que o ajuste da jornada de trabalho, já estabelecida em dezembro de 2012, exigiria uma reorganização e mudanças significativas na distribuição da carga horária dos profissionais da Educação Básica em cada unidade e em cada setor de atendimento e que reorganizações e mudanças após a atribuição das aulas para o ano letivo de 2013 trazem prejuízos aos educandos. “Portanto não alteramos a carga horária dos professores em sala de aula. Um dos artigos do anteprojeto propõe a alteração da jornada semanal do docente de forma que para o professor I, por exemplo, a jornada atual de 30 horas, sendo 25 em atividades com os alunos e 5 horas de trabalho pedagógico, passe a ser de 33 horas, mantendo 25 em sala de aula e 8 entre trabalho pedagógico e atividades”, explicou a secretária.

Já Júlio Soldado, secretário de Governo, lembrou que a implantação  completa da lei em sua totalidade exige aporte de recursos financeiros além dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos fazendo o que a lei nos permite fazer nesse momento”.

Terminando sua explanação a secretária de Administração citou alguns exemplos de como ficariam os salários dos professores. “O Professor 1 – Magistério, com jornada semanal de 30 horas, sendo 25 em sala e 5 de trabalho pedagógico que hoje recebe R$ 1.655,00 passará, se aprovado na Câmara, a fazer as mesmas 25 horas em sala e terá mais 8, sendo 2 de HTPC (reuniões pedagógicas nas unidades de ensino) e 6 de HTPI (momento de estudo para o aperfeiçoamento profissional – atividade pedagógica), porém o salário passará para R$ 1.820,50. Quero deixar claro que nesse valor não está incluído o dissídio coletivo salarial que ainda está sendo analisado”.

Outro ponto discutido na reunião foi quanto à função de educador de creche I e II, o antigo pajem, que precisa de ajuste no piso salarial para adequação ao piso nacional. “Ficou acertado que após possível aprovação do anteprojeto da lei do piso serão feitos ajustes para que o educadores de creche I e II, hoje temos somente 10 funcionários nessa situação na rede, tenham um salário igual ao piso nacional. Será um incentivo para que eles possam se qualificar”, disse Helena Maria Cunha do Carmo Antunes.

Para o secretário de Educação, Carlos Andreucci, a reunião foi muito boa, já que conseguiu esclarecer a aplicação possível da relação 1/3 e 2/3.  “Foi um diálogo saudável e esclarecedor que deixou claro que a proposta foi elaborada em pouco tempo, porém dentro do que é possível. Conseguimos que o sindicato, professores e vereadores entendessem todos os pontos da proposta”, garantiu Andreucci.

Já Gilberto Antunes, do Sindspam, afirma que a reunião foi muito esclarecedora. “Alguns pontos da proposta que o Sindicato achava que não estavam de acordo, agora com essa explicação dos secretários conseguimos entender e vamos apoiar a aprovação na Câmara e continuar cobrando a continuidade da implantação”.

Já o vereador Ditinho Matheus garantiu ser significativa a reunião. “O que vimos aqui é a disposição em valorizar os professores da rede municipal de educação. Estamos caminhando para a implantação total da lei do piso”.

Para o vereador Roselei Françoso todas as dúvidas foram esclarecidas. “Entendemos que a Prefeitura precisa realmente de um prazo para aplicar a lei integralmente. Fiz parte da administração anterior, fui diretor financeiro da Secretaria de Educação, e reconheço que a implantação dessa primeira etapa é um avanço, ficando muito próximo do que estabelece a lei. Vou votar pela aprovação porque os professores não podem mais esperar por esses benefícios”, garantiu o vereador da oposição.