De acordo com o projeto, obras que não forem concluídas ou que não estejam funcionando para o que foram criadas não poderão ser inauguradas em solenidades oficiais. A medida valerá para hospitais, escolas, centros de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto-atendimento, vias públicas, acessos, pontes, trevos e viadutos.
O parlamentar afirma que “com este projeto, exige-se que as obras sejam entregues adequadas, dentro dos padrões exigidos, com equipamentos prontos para utilização pela comunidade são-carlense. Também, as obras precisarão estar completas com materiais de expediente e com quadros de servidores já compostos, além de toda documentação legal, como alvarás e licenças para funcionamento”.
Paraná comenta que é comum ouvir críticas referentes a condições de funcionalidade de prédios públicos, principalmente postos de saúde e escolas que se encontram em situação precária. Conjuntamente com essa reclamação, está o fato de que, segundo o vereador, muitas vezes tais prédios “não foram construídos com a qualidade e o zelo necessário, o que com certeza leva a uma menor duração de sua vida útil”.
Se o projeto for aprovado em Plenário e sancionado pela prefeitura, ficarão caracterizadas como incompletas as obras que não preenchem as exigências da legislação local e do código de obras ou de posturas.
“A população são-carlense percebeu a necessidade e a importância da moralidade pública, portanto, vejo que o objetivo deste projeto de lei é inibir estratégias e coibir agentes políticos que visam o ganho eleitoral ao inaugurar obras públicas que se encontram inacabadas e que ludibriam e desrespeitam a população, ao descerrar placas de obras com antecedência, que ainda não possuem condições necessárias para o pleno funcionamento. O nosso objetivo é ético”.
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