Pelo teor da proposta, o estabelecimento deverá ainda informar aos consumidores sobre a existência do recipiente naquele local e sobre os riscos do descarte de medicamentos de modo inapropriado no lixo comum ou nas descargas. O coletor deverá ficar em local visível no estabelecimento e, após o devido recolhimento, as farmácias ficarão responsáveis pelo correto destino aos medicamentos vencido, como determina a resolução da ANVISA.
As farmácias que não cumprirem a lei ficarão sujeitas a advertência e, em caso de reincidência, poderão ser multadas.
Paraná argumentou que “a maioria da população não tem noção do risco que é lançar os medicamentos vencidos no lixo ou em outro lugar qualquer. Os danos podem ser sérios para as pessoas e para o meio ambiente. Com esta proposta queremos evitar que a população mantenha medicamentos sem condições de uso em casa, além de conscientizar a população que o uso do medicamento vencido causa danos à saúde e de facilitar o descarte correto. A responsabilidade socioambiental é compromisso de todos nós”.
Na opinião do vereador, “trata-se de um projeto simples, mas que possui extrema importância e relevância. Um projeto que traz imensuráveis benefícios para toda a cidade”, relatou.
“Uma coisa é certa, jogar medicamentos no lixo comum ou no esgoto gera risco para o meio ambiente e para a saúde da população. Em São Carlos a municipalidade não tem incineradores ou aterro adequado para fazer o descarte correto, ainda que a população fizesse a sua parte. A falta de informações e a inexistência de alternativas leva as pessoas a fazerem descartes irregulares dos medicamentos vencidos, contaminando recursos hídricos de forma rotineira, o que pode provocar até a alteração de ecossistemas e riscos graves de contaminação.” concluiu o parlamentar.
O Projeto de Lei será analisado, discutido e votado em plenário e, uma vez aprovado, seguirá ao Executivo para as providencias finais.
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