O CASO DE
NEPOTISMO ENVOLVENDO O CASAL JOÃO E ELISETE PEDRAZZANI FOI JULGADO IMPROCEDENTE
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
JOÃO QUE EM
2009 OCUPAVA O CARGO DE ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS E ELISETE QUE DIRIGIA A
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS (FESC) FAZIAM PARTE DO GOVERNO DO EX-PREFEITO,
OSWALDO BARBA (PT).
NA DECISÃO
DO PROCESSO QUE FOI RELATADO PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI A NOMEAÇÃO OCORREU EM
PESSOAS JURÍDICAS DIFERENTES, ELE DIZ QUE NÃO EXISTIU RELAÇÃO DE PARENTESCO
ENTRE O PREFEITO E OS NOMEADOS.
“A
CONFIGURAÇÃO DO NEPOTISMO EXIGE A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DA AUTORIDADE
NOMEANTE AO PODER HIERÁRQUICO DA PESSOA CUJA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM O
NOMEADO CONFIGURA NEPOTISMO A QUAL, NO CASO DOS AUTOS, NÃO É POSSÍVEL SER
CONCEBIDA”, ESCREVEU O MINISTRO DIAS TOFFOLI NO DESPACHO PROFERIDO.
ESSA DENÚNCIA ERA
MAIS UMA DAS INÚMERAS QUE FORAM FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NA
PEÇA, A PROMOTORIA PEDIA O AFASTAMENTO IMEDIATO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO
SUPOSTO NEPOTISMO. CONTUDO, A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ENTENDEU QUE A
DENÚNCIA NÃO TINHA PROCEDÊNCIA JUSTAMENTE PELA FALTA DE PARENTESCO ENTRE BARBA
E JOÃO E ELISETE PEDRAZZANI.
O PRÓPRIO MPF AFIRMOU
QUE A AÇÃO NÃO SE SUSTENTAVA, DIZENDO QUE NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13, QUE TRATA
DAS QUESTÕES DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFIGURA O NEPOTISMO SÓ
SE AS NOMEAÇÕES OCORREREM NO CASO DA MESMA PESSOA JURÍDICA, O QUE NÃO ACONTECEU
PARA AS NOMEAÇÕES DE ELISETE E PEDRAZZANI, UM ATUAVA NA PREFEITURA E OUTRA
FESC.
“A FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL SÃO CARLOS, EMBORA DIRETAMENTE VINCULADA À PREFEITURA, POSSUI
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DISTINTA DA DO MUNICÍPIO DE SÃO
CARLOS”, AFIRMOU TOFFOLI.
ELE FOI SEGUIDO POR
ROSA WEBER E LUIZ FUX, ASSIM COMO MARCO AURÉLIO MELLO. “ENTENDO QUE O
CASO SE ENQUADRA COMO PRECONIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO”, FINALIZOU.
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