O vereador Idelso Marques de Souza Paraná (PHS) protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando informações por parte da Prefeitura Municipal a respeito de processos licitatórios e contratação de três empresas fornecedoras de medicamentos à rede municipal de saúde. Essas empresas estão sendo investigadas pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – por suposta prática de cartel.

Com o requerimento, o parlamentar busca atender diversas solicitações de lideranças comunitárias e de munícipes atentos ao fato da Superintendência-Geral do CADE haver instaurado, em 2 de abril, processo administrativo (PA 08012.002222/2011-09) para apurar suposta prática de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.

O vereador Paraná relata que, “conforme a Superintendência-Geral do CADE, existem evidências que apontam quinze empresas que teriam mantido frequente comunicação com o objetivo de se coordenarem para fixar preços e combinar condições e vantagens em licitações, de modo a restringir a concorrência e o caráter competitivo dos certames. A prática, segundo o órgão, teria ocorrido pelo menos de 2007 a 2011, em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia.” E complementa:  “três dessas empresas investigadas pelo CADE são fornecedoras da Prefeitura Municipal de São Carlos, são elas Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Prodiet Farmacêutica Ltda. (atual Profarma Specialty S/A) e a Torrent do Brasil Ltda.”

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral do CADE opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do CADE, responsável pela decisão final.

No requerimento, o parlamentar questiona se a Prefeitura Municipal de São Carlos já tinha conhecimento de que essas três empresas fornecedoras de medicamentos – e que venceram licitações desta prefeitura, inclusive – estão sendo investigadas pelo CADE.

Paraná solicita também que a Prefeitura forneça fotocópias de todos os processos licitatórios, contratos, notas fiscais de compra e comprovantes de pagamentos realizados às empresas citadas desde 1º e janeiro de 2013 até a presente data.

Por fim, o vereador questiona qual será a posição administrativa e jurídica da Prefeitura caso o CADE condene essas três empresas fornecedoras de medicamentos e insumos hospitalares por formação de cartel.



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