Justiça Federal diminui parcelas do pagamento da dívida de São Carlos.

do saocarlosmrede.com.br

Durante audiência na Justiça Federal nesta sexta, 21, a Prefeitura de São Carlos conseguiu uma vitória no que se refere aos bloqueios de verbas do Tesouro Nacional que ocorriam nos cofres públicos da cidade desde janeiro de 2014. Segundo informou o prefeito Paulo Altomani (PSDB), o município teve sua parcela de pagamento da dívida com a União reduzida. “Graças a Deus vencemos mais uma batalha. A Justiça Federal determinou o cumprimento da lei 148/2014 (sobre dívidas), baixando nossos pagamentos mensais de R$4,3 milhões para R$364 mil. Além disso, a Justiça determinou a retirada da Prefeitura do CAUC  que é o Serasa da União”, disse.

Essa decisão de retirar o município do cadastro de maus pagadores faz com que a cidade possa receber verbas de convênios federais e com isso obras e serviços que estavam paralisados sejam retomados. Com isso, o discurso de Altomani para seu opaco governo “de falta de verbas” em função dos bloqueios judiciais também cai por terra.

Mais um

Na última terça, 18, a Prefeitura de São Carlos havia anunciado mais um bloqueio de recursos por parte do Tesouro Nacional. “Hoje sofremos mais um saque por parte do Tesouro Nacional, R$ 1.258.930,96, é o segundo esse mês, totalizando somente nesses primeiros 18 dias de agosto R$ 2.947.061,16”, afirmou o prefeito nas redes sociais.

Segundo  Altomani, de junho de 2014 até o dia 18 de agosto o Tesouro Nacional havia retirado das contas da Prefeitura de São Carlos R$ 73.450.198,16. “Com isso estamos nesse momento impossibilitados de fazer investimentos, já que todos os recursos que nos restam são para o fechamento da folha de pagamento do funcionalismo, para a merenda dos nossos alunos das redes municipal e estadual de ensino (64 mil refeições diárias) e para ações na área de saúde, porém mesmo assim estamos com dificuldades para a compra de medicamentos e fraldas geriátricas com recursos municipais”, destacou.

História

Tudo começou em 2006, quando o então prefeito Newton Lima (PT) entrou com uma ação na Justiça para reduzir o pagamento mensal de dívidas da Prefeitura. Até então, São Carlos pagava R$ 527 mil por mês em um acordo fechado por outro ex-prefeito, João Otávio Dagnone de Melo (PSD). Com uma liminar, o governo Newton Lima reduziu o valor da dívida de R$ 527 mil para algo perto de R$ 158 mil mensais.

 Oito anos depois, em março de 2014, já no governo Altomani, a liminar conseguida por Newton Lima caiu e a parcela foi atualizada para R$ 816 mil mensais. O problema, segundo o governo do PSDB, é que a diferença que os ex-prefeitos Newton Lima e Oswaldo Barba deixaram de pagar foi de R$ 81 milhões. A partir daí, os bloqueios foram sucessivos.