A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga
possíveis irregularidades na execução do contrato Nº 132/2012 entre prefeitura
e empresa Revita Engenharia S/A ouviu o depoimento de Marcelo Capuccino –
superintendente de Serviços Públicos – e Júlio Soldado – ex-secretário de
Governo que foi convocado em função de também ter assumido interinamente a Secretário
Municipal de Serviços Públicos nos meses de março e abril de 2013.
Participaram das oitivas os vereadores Lineu Navarro (PT) –
presidente da CPI, Marquinho Amaral (PSDB) – relator, Cidinha do Oncológico
(SD) e Laíde Simões (PMDB).
Lineu destacou o depoimento de Júlio Soldado pelo motivo de
o ex-secretário ter assinado o trâmite de dois processos de pagamento para a
empresa Revita Engenharia S/A referentes aos serviços prestados nos meses de
março e abril de 2013. Nesses processos, Soldado atesta o recebimento do
serviço e dá aceite na medição apresentada pela empresa.
Um ponto chave das investigações é o aditivo ao contrato
assinado em 19 de março de 2013. “O contrato permitia majorar em 25% os valores
dos serviços prestados pela Revita, porém, o aditivo autorizou aumento
aproximado de 65%. O pagamento que era da ordem de 470 mil foi para 820 mil,
particularmente nos dois meses em que Soldado estava como secretário, dando o
aceite para a tramitação do processo. Ele não soube explicar isso e reconheceu
se tratar de uma ilegalidade, assim como reconheceu também que assinou esses
documentos”, relatou Lineu.
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS – Sobre a execução dos serviços
previstos no contrato Nº 132/2012, Lineu comentou que tanto Capuccino, como
Soldado reconheceram que era ilegal ter trocado a varredeira por outros tipos
de serviços, pois não houve aditivo ao contrato permitindo essa alteração.
“Soldado afirmou que a varredeira deixou de ser utilizada nos serviços já na
primeira semana de 2013 por uma determinação do prefeito. E que eles [Soldado e
Capuccino] atestaram os serviços sabendo que era uma ilegalidade que a
prefeitura estava cometendo”, disse Lineu.
INFLUÊNCIA - De acordo com o presidente da CPI, Soldado fez
colocações indicando que tanto o prefeito, como Waldomiro Bueno – atual
secretário de Governo e ex-procurador geral do município – tinham uma relação
muito íntima com os diretores da empresa. “Na campanha de 2012 o atual prefeito
não teve contribuição financeira da empresa, mas recebeu da Revita 100 mil
reais na campanha de 2008. Sobre candidatos a deputado em 2014, Soldado também
declarou que não interferiu na doação a alguns candidatos da cidade, mas acha
que o prefeito usou de sua influência junto à empresa para determinados nomes”,
comentou Lineu.
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