Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Dias Toffoli, decidiu hoje (6) que a ministra Maria Thereza de Assis Moura vai
continuar com a relatoria da ação de investigação eleitoral em que o PSDB
pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do
vice-presidente Michel Temer. Na decisão, Toffoli explicou que a mudança de
relator, conforme solicitado pela ministra, não está prevista nas normas do
TSE.
A ministra pediu para ser substituída na relatoria por ter
ficado vencida na decisão do tribunal que reabriu a ação de investigação
eleitoral. Antes da decisão, os advogados da campanha de Dilma defenderam no
tribunal a pernanência de Maria Thereza. A defesa do PSDB defendeu que o
processo deveria ser remetido ao ministro Gilmar Mendes, que proferiu primeiro
voto a favor do desaquivamento.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o
partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta
foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por
unanimidade.
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