A comissão será formada por cinco vereadores, indicados pelas lideranças de bancadas, informou o parlamentar, e o seu propósito será apreciar e discutir juntamente com interessados e instituições os problemas apontados, visando obter um resultado positivo sobre esse assunto de reconhecida relevância.
Diante da audiência pública solicitada pelo vereador, realizada em 13/04/2016 no plenário da Câmara, foi apresentada proposta de uma nova legislação para o comércio ambulante. Na ocasião, a ideia foi brevemente debatida juntamente com os microempreendedores e ficou acordado que realmente existe a necessidade de regulamentar adequadamente as atividades do setor que atualmente são regidas por meio de decreto e normas que atendem ao disposto na lei 7379, de 24 de outubro de 1974 (Código de Posturas do Município), que se encontra desatualizada, necessitando, portanto, de adequações.
“O nosso objetivo é dar as devidas condições para que os vendedores exerçam suas atividades de uma maneira organizada e legal, em isonomia com os outros comerciantes da cidade, portanto, se faz necessário abrir discussão juntamente com outras instituições como: Associação Comercial (ACISC), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria do Trabalho (Economia Solidária), como também a participação dos maiores interessados, que são os microempreendedores individuais que atuam em nosso município”, completou Rodson.
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