Com o plenário da Câmara Municipal lotado de servidores
públicos, foi realizada na noite desta quarta-feira (10) a audiência pública
para se discutir a obrigatoriedade de prestação de serviços pelo Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ou em outras palavras contra a concessão ou
privatização de qualquer tipo de serviço prestado pela autarquia.
O presidente do legislativo Lucão Fernandes (PMDB) abriu a
audiência e depois passou a presidência para o vereador Lineu Navarro (PT),
autor do requerimento que convocou a audiência que contou ainda com a
participação dos vereadores Marquinho Amaral (PSDB), Ronaldo Lopes (PT),
Roselei Françoso (PT), Júlio César (DEM), Sérgio Rocha (PTB), Aparecido
Donizetti Penha (PPS), Walcinyr Bragato (PV), do presidente do SAAE, Sérgio
Pepino, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e
Autárquicos de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, diretores do
sindicato, representantes de partidos políticos e também do ex-diretor presidente
do SAAE, André Fiorentino.
Os servidores do SAAE, foram para a audiência que durou mais
de duas horas exibindo cartazes e faixas contra a privatização ou concessão da
autarquia e em várias ocasiões, entoaram frases de efeito contra a ideia do prefeito
Paulo Altomani de entregar a instituição para a iniciativa privada.
Os vereadores presentes fizeram uso da tribuna e todos se
posicionaram contra mudanças no SAAE. Marquinho Amaral, fez um discurso
inflamado e reafirmou seu compromisso de apoio aos servidores municipais do
SAAE e ao Sindspam, contra a privatização e ou concessão da autarquia para
iniciativa privada.
O vereador tucano lembrou que durante a comemoração do
aniversário do SAAE, no ano passado, ao lado do presidente da autarquia, Sérgio
Pepino, ouviu do próprio prefeito municipal Paulo Altomani, que não seria
realizada nenhuma concessão. "O homem tem que ter palavra. Ele falou que
não faria nenhum tipo de concessão e foi na rádio dizer que venderia o cocô da
zona norte da cidade", disparou.
Ronaldo Lopes foi o segundo vereador a usar a tribuna e
alertou que trabalho a ser realizado
neste momento é alertar a população para os problemas que todos terão no futuro
se houver a privatização ou concessão do SAAE.
Já o democrata Júlio Cesar, lembrou da época que esteve no
Governo, mas alertou que não seria por esse motivo que seria obrigado a ficar
favorável a intenção da Administração. “Não é porque passei pelo Governo que
irei aceitar que o maior patrimônio de São Carlos seja jogado no esgoto, esse é
o meu pensamento, é minha vida pública é minha história e não vou manchar não
de forma alguma, se assumiram responsabilidades e compromissos, problema de
quem assumiu, junta quem é favorável, vende os bens e investe no município. Não
adianta querer me convencer que eles estão certos e eu estou errado, se eu
votar favoravelmente algum tipo de intenção de privatização do SAAE eu falo
publicamente, não mereço o voto do são-carlense, eu aprendi a ter valor e não
preço”.
Sérgio Rocha disse que não votará em nenhum projeto que
chegue à Câmara Municipal que proponha algum tipo de mudança no SAAE ou que
venha prejudicar o servidor da autarquia e a população de São Carlos. Ele
também mandou um recado, “Sou representante do povo de São Carlos e não
representante de meia dúzia de pessoas”.
O vereador Penha durante sua fala apresentou vários exemplos
de municípios que procederam à privatização e que causaram grande revolta na
população por conta do grande aumento das tarifas e da voracidade das grandes
empresas na busca de lucro proveniente dessas concessões.
Roselei Françoso lembrou que o prefeito Paulo Altomani na
festa dos 45 anos do SAAE, disse a todos os presentes que o assunto sobre a
privatização não ocorreria mais na cidade. Ele também enalteceu os investimentos
que vem sendo realizados pela autarquia, como contratação de novos servidores
por meio de concursos públicos, renovação da frota, ampliação na distribuição
de água e no tratamento do esgoto.
O vereador Walcinyr Bragato, iniciou seu discurso dizendo
que o SAAE é uma das mais importantes instituições existentes na cidade de São
Carlos. “Não existe nenhuma ação mais importante na cidade do que levar a água
na casa das pessoas e de fazer a coleta e o tratamento de esgoto”. Bragato
disse ainda que o SAAE não pode ser joguete da iniciativa privada e nem objeto
de interesses desenfreados pelo lucro.
O presidente do Sindspam, também usou a tribuna e destacou a
união dos servidores do SAAE nesta luta contra o fantasma da privatização ou
concessão da autarquia. Ele também falou sobre a representação que o sindicato
protocolou esta semana no Ministério Público, pedindo a abertura de uma ação
civil pública para investigar informações que foram passadas pelo prefeito
Paulo Altomani em emissoras de rádio local.
Adail disse ainda que essa divida que o prefeito falou que o
SAAE possui, nunca existiu. “Não existe dívida, muito pelo contrário, o SAAE
sempre passou para a Prefeitura Municipal, verbas, então não é o SAAE que está
devendo, não existem documentos que comprovem isso, é por isso que estamos
pedindo para que o Ministério Público investigue tudo isso que foi dito pelo
prefeito”. Adail sugeriu ainda para que o SAAE faça um levantamento de tudo o
que já foi repassado para a Prefeitura e divulgue, “tenho quase certeza de que
como eles dizem que o SAAE é devedor, passará a ser credor do SAAE”.
Sérgio Pepino sem entrar no calor das discussões dos
vereadores e dos sindicalistas, usou o espaço para agradecer os servidores do
SAAE pelo empenho que eles tiveram em praticamente eliminar vários problemas
como os vazamentos de água que de quase 2 mil casos em 2013, caiu para em média
80. Pepino ainda esclareceu sobre os investimentos que a autarquia está
fazendo, inclusive no tratamento do esgoto. André Fiorentino na condição de
ex-diretor presidente do SAAE também usou a palavra e se posicionou contrário a
privatização ou concessão.
Na última parte da audiência pública, o espaço foi aberto
aos representantes de partidos políticos que estavam presentes, sindicalistas e
servidores do SAAE.
O posicionamento dos oito vereadores presentes na audiência
pública, todos contrários a privatização ou concessão do SAAE, deixou bem claro
que será impossível conseguir-se 14 votos ou seja dois terços dos vereadores
para modificar artigo 128 da Lei Orgânica do Município que proíbe a
privatização da autarquia e a concessão dos seus serviços em São Carlos, pois
(21 menos 08 igual 13) numero maior que um terço, impedindo que se consiga os
dois terços de votos necessários. Para Lineu Navarro nesta audiência “ficou
claro que pela Câmara Municipal não tem como passar qualquer proposta de
privatização do SAAE ou concessão dos seus serviços a iniciativa privada”.
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