Presidente Adail e os diretores Lucinei e Gilberto |
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais
de São Carlos (Sindspam), protocolou nesta terça-feira (09) junto ao Ministério
Público (MP), representação contra a Prefeitura Municipal de São Carlos, para
evitar que a Administração conceda, privatize ou realize qualquer outro tipo de
negociação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O sindicato sugere ainda
que seja aberta uma ação civil pública com pedido de liminar, até que tudo o
que foi denunciado seja apurado pelo MP.
A iniciativa do sindicado ocorreu após as últimas
entrevistas do prefeito Paulo Altomani (PSDB), onde ele admitiu que irá
conceder o serviço de tratamento de esgoto, que hoje está a cargo do SAAE à
iniciativa privada, para saldar dívidas do munícipio que hoje seriam, segundo o
prefeito na casa dosR$ 62 milhões. Nas entrevistas, Altomani disse que o SAAE seria
responsável por 54% deste montante e o restante da Prefeitura Municipal.
A diretoria do sindicato liderada pelo presidente Adail
Alves de Toledo, na semana passada, começou a juntar documentos, leis,
planilhas que desmentem a tese do prefeito.
O sindicato na representação apresentada ao MP relacionou
alguns financiamentos que foram feitos pela Prefeitura Municipal, junto a
programas do Governo Federal como o PRONURB (Programa de Saneamento para
Núcleos Urbanos). O dinheiro obtido na década de 90 foi utilizado na execução
de obras e serviços de implantação e ampliação de melhorias do sistema de
abastecimento de água e esgoto e drenagem urbana nos núcleos habitacionais do
São Carlos V (364 imóveis) e Botafogo (885 imóveis). O sindicato quer que a
Prefeitura explique quais foram os contratos firmados pela Prefeitura Municipal
de São Carlos, onde o SAAE aparece como interveniente, justificando a sangria
de suas finanças. Quer saber ainda quais foram às obras patrimoniadas no SAAE
com o PRONURB e quais foram os processos licitatórios com o referido
programa. “Enfim, qual a origem da
dívida que o prefeito Altomani alega para, dessa maneira, entregar o SAAE para
a iniciativa privada?”, questiona os sindicalistas.
É importante destacar que mesmo não sendo responsável pelos
financiamentos, desde daquela época o SAAE, por meio de leis municipais sempre
repassou dinheiro de suas receitas para que a Prefeitura Municipal pagasse
essas dívidas.
Outro questionamento feito pelo sindicato na representação
enviada ao MP é sobre boatos de que corre nos bastidores políticos de São
Carlos, de que a entrega do SAAE se daria em razão de um compromisso que o
prefeito teria assumido durante a campanha política de 2012. Os boatos citam
até o nome da empresa que estaria interessada na negociação do SAAE.
Autarquia sadia – A representação ainda fez constar que a
saúde financeira do SAAE hoje está ótima. Atualmente a autarquia emprega 463
servidores e de 2013 até agora foram investidos mais de R$ 25 milhões na
renovação e ampliação da frota, manutenção e ampliação do sistema de água e
esgoto, informática e hidrômetros.
Nesta linha de raciocínio o fato do SAAE vir pagando
rigorosamente em dia os vencimentos de cada um dos seus servidores, bem como
todas as suas dívidas, sejam as decorrentes de empréstimos contraídos pela
Prefeitura Municipal de São Carlos, sejam aquelas dos investimentos feitos pela
própria Autarquia, evidencia asua boa saúde financeira assim rechaçando
qualquer especulação de venda ou de terceirização de tão importante patrimônio
público. “Não há, então, motivos para se privatizar o SAAE que, bem
administrado, produz receita suficiente a garantir suas despesas como, também,
as despesas de empréstimos contraídos pela Prefeitura Municipal”, afirma o
sindicato.
Esgoto – O Sindspam ainda cita que o SAAE já capta e trata
quase 90 % do esgoto produzido na cidade, após a construção da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) e que recentemente foi anunciado, inclusive pelo
prefeito municipal que o SAAE estará recebendo cerca de R$ 27 milhões do
Governo Federal a fundo perdido para ampliar a ETE. “Não podemos permitir que
isso aconteça, não podemos dar de mão beijada um importante patrimônio como é o SAAE. A
empresa beneficiada, caso esse absurdo ganhe corpo, terá apenas e tão-somente
que administrar uma rede e, também, uma estação de tratamento, e com toda a sua
estrutura já existente, posto que foi construída ao longo de décadas com
dinheiro público. No que depender do sindicato e dos servidores do SAAE, isso
não irá acontecer. Agora queremos também esclarecer a população de São Carlos,
vamos mostrar o prejuízo que todos nós poderemos ter, o SAAE hoje é um bem
público, não visa lucros, por isso consegue manter uma das taxas mais baixas da
região, por isso mantém tarifa social para a população carente, por isso que
isenta a Santa Casa e órgãos públicos, como a própria Prefeitura Municipal do
pagamento de água e esgoto. Agora privatizando, concedendo ou fazendo alguma
parceria com alguma empresa, eles, empresários irão visar o que ? Lucros é só
isso que eles visam e para ter lucros eles terão de tirar esse dinheiro de
alguém, com certeza esse dinheiro virá na elevação das taxas e tarifas, assim
como ocorreu em outras cidades. Por isso estamos alertando também a população
sobre esse grande golpe que estão querendo dar no SAAE e na população de São
Carlos”, encerrou o presidente Adail.
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