Aprovado projeto de lei que institui programa de cirurgia reconstrutiva de mama na rede pública

Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 277 de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico (SD) que dispõe sobre a instituição do “Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva de Mama” nos hospitais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de São Carlos. A proposta suplementa a legislação federal, já que a Lei Federal 12.802 de 24 de abril de 2013 cria a obrigação para que o Poder Público proceda à prática cirúrgica de restauração de mama.

Segundo Cidinha, o câncer de mama é a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. A prevenção é importante para combater a doença, através de toques feitos pelas próprias mulheres em seus seios, consultas médicas regulares e mamografia. Uma vez diagnosticado, o tratamento integral das mulheres consiste em receber assistência psicológica pré e pós-operatória, reabilitação e muitas vezes, é necessária a mutilação, total ou parcial, da mama.  Cidinha comenta que “há que se remediar essa perda e amenizar suas graves consequências de ordem psicossocial através deste programa”.

Dessa forma, o projeto de lei também implementa no município um conjunto de ações junto ao programa que sirvam para concretizar o direito à cirurgia plástica reparadora de mama e  garantir o amplo e universal atendimento a todas as mulheres, favorecendo uma recuperação integral no tratamento. As mulheres que forem acometidas com a doença e que forem beneficiárias do atendimento integral, terão direito à acompanhamento e orientação médica pré e pós-operatório, tanto na cirurgia de mutilação da mama, como na cirurgia plástica reconstrutiva.

“É preciso ser sensível à questão dos problemas decorrentes do acometimento pelo câncer de mama, em sua totalidade. Ou seja, é preciso se atentar à garantia de efetividade do direito de cirurgia plástica reparadora da mama, e para, além disso, da verdadeira concretização de todas as práticas necessárias para a eficaz reabilitação das mulheres que sofrem ou sofreram os males causados pelo câncer. Meu projeto é destinado a essas mulheres que sofreram com a mutilação, total ou parcial, da mama, decorrente do tratamento. Assim, com as garantias propostas na lei, a mulher resgatará a sua dignidade”, afirma a vereadora.

Bastante elogiada por vereadores durante a sessão, o projeto define prazo de 60 dias para que seja a regulamentação da lei. “Há 26 anos trabalho nessa área e sei da importância de cada ação que visa diminuir o drama de mulheres que sofrem com o câncer. Agradeço a todos os vereadores pelo apoio para aprovar esse projeto e dar mais dignidade às mulheres que necessitam aqui em São Carlos”, completou Cidinha.