O prefeito Paulo Altomani recebeu no final da tarde desta terça-feira (29), a confirmação de que o Tesouro Nacional acatou a determinação da juíza Carla Abrantkoski Rister e devolveu o que sacou a mais dos cofres públicos referentes aos meses de julho e agosto, totalizando R$ 6.542.452,70.
Em 30 de junho passado, a juíza concedeu uma liminar ao município, adequando os saques para pagamento de dívidas de governos anteriores. Pela decisão o Tesouro Nacional podia sacar no máximo R$ 364 mil mensais da conta da Prefeitura, que até então sacava 5,6 milhões de reais mensais. Porém a interpretação do Tesouro Nacional foi outra e o Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, continuou sacando R$ 4,3 milhões por mês.
Segundo o secretário de Governo, Waldomiro Bueno, o município informou a juíza que o Tesouro não estava cumprindo a determinação e ela solicitou que eles devolvessem o dinheiro sacado a mais nesse período. “Para que recebêssemos esse dinheiro de volta, dependíamos primeiramente da citação da União, demorou um pouco, porém hoje a determinação foi cumprida e o dinheiro devolvido. Mas, vamos deixar claro que essa decisão é referente somente aos saques realizados nos meses de julho e agosto de 2015 após a liminar, não se refere aos mais de R$ 73 milhões sacados no total, isso ainda está em discussão”, afirma Waldomiro.
Em 21 de agosto aconteceu a segunda audiência e a partir daí, o Tesouro Nacional passou a sacar somente os R$ 364 mil. Uma nova batalha foi travada, o pagamento dos fornecedores, valores que já chegavam a R$ 40 milhões. Com os saques menores o município renegociou as principais dívidas e pagar parte delas.
José Roberto Poianas, secretário de Fazenda, explicou que a devolução desse dinheiro representa um alívio momentâneo. “É um alívio para o município poder acertar parte do pagamento com os principais fornecedores. Sabemos que ainda não é o suficiente para quitar todas as dívidas, mas já é um começo”.
Já o prefeito Paulo Altomani primeiro agradeceu a compreensão dos fornecedores, dos médicos plantonistas da Santa Casa e garantiu que vai continuar trabalhando para que o Tesouro Nacional também faça a devolução do dinheiro sacado a mais desde 2014. “Somente dessa forma vamos ter capacidade de investimento. Queremos que o Tesouro cumpra Lei Complementar 148 que muda o indexador e reduz os débitos de cidades com o governo federal sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. A sanção troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9%, que vinha sendo cobrado dos municípios, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor”, explicou o prefeito.
Altomani, disse, ainda, que nesta quarta-feira (30), a Prefeitura já estará repassando R$ 2.466.000,00 para o pagamento dos médicos plantonistas da Santa Casa; R$ 1.000.000,00 para a São Carlos Ambiental; R$ 500.000,00 para a Revita; R$ 600.000,00 para a CPFL, R$ 850.000,00 para empresa que fornece o ticket refeição para os servidores públicos municipais e R$ 560.000,00 para a empresa que fornece cestas básicas para o funcionalismo.
Entenda a dívida - A dívida foi contraída antes 1999 e os recursos usados para pavimentação e saneamento. No ano 2000, na administração do ex-prefeito Dagnone de Melo, o Governo Federal possibilitou aos municípios que todas as dívidas fossem repassadas para o Banco do Brasil, que parcelou os valores. Nessa época São Carlos devia 31 milhões.
De 2001 a 2005, o então prefeito Newton Lima pagou as parcelas no valor de aproximadamente 600 mil reais. Em 2006 Newton Lima entrou com uma liminar e conseguiu que esse valor fosse reduzido para 158 mil reais. Com o efeito dessa liminar, Newton Lima e Oswaldo Barba (2000 a 2012), 144 meses, pagaram R$ 43 milhões.
Em junho de 2014 a liminar caiu e o Tesouro Nacional passou a sacar das contas do município R$ 5,6 milhões (diferença de R$ 158 mil para os R$ 600 mil que deveriam ser pagos e não foram no período da liminar - mais juros e correções) referentes aos recursos de ICMS e FPM que o município tem participação. Portando até de janeiro de 2013 a julho de 2015 (em 30 meses) a atual administração já pagou 73,6 milhões da dívida.
Da dívida de 31 milhões (renegociada em 2000) já foram pagos 116 milhões (sendo 73,6 milhões pela atual administração) e ainda faltam 126 milhões, se não mudar o indexador, até o prazo final que é em 2030.
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