Dilma reduz dívida de São Carlos em mais de R$ 60 milhões

O decreto publicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 30 de dezembro de 2015 reduziu a dívida de São Carlos de R$ 118,5 milhões para R$ 60,2 milhões pouco mais que a metade. A reportagem conversou com o ex-secretário de governo da Prefeitura de São Carlos, João Muller (PMDB), que explicou claramente a situação. “Sou um estudioso em administração pública, em especial sobre  São Carlos. Fui o autor de um relatório sobre a dívida do município de São Carlos em 2001, num momento polêmico sobre o assunto. Hoje gostaria de passar um endereço eletrônico que traz dados oficiais sobre a dívida de São Carlos com o Tesouro Nacional e Instituições Financeiras. www4.bcb.gov.br/fis/dividas/lmdividas.asp - Banco Central do Brasil”, explicou.

Segundo Muller, em janeiro de 2013 São Carlos devia ao Tesouro Nacional R$ 136.248.067.11 “No mês de novembro de 2015, mesmo depois dos bloqueios e amortização da dívida, São Carlos devia R$ 118.520.937.47. Ao aplicar as novas regras do reparcelamento da dívida com IPCA + 4% o município foi beneficiado e teve um desconto de R$ 60.278.560.65 e ficou com saldo remanescente de R$ 58.242.376.82, os quais serão amortizados até 2030, com parcelas mensais de 319 mil reais”, afirmou.

João Muller também esclareceu que existem dívidas de financiamentos de programas para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, Pró-Vias e Moradia e outros. “Consta ainda no Banco Central uma dívida junto as instituições financeiras no valor de R$ 32.344.560.92. Para aqueles que vão assumir a Prefeitura Municipal em 2017 é importante conhecer a verdadeira situação financeira da cidade”, destacou.

O decreto

O governo editou na terça-feira (29/12), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", decreto presidencial que regulamenta a mudança dos indexadores das dívidas dos estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda na quarta-feira (30/12). A alteração já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda não tinha sido regulamentada pelo governo.

Este foi um dos pleitos apresentados por dez governadores ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião que aconteceu nesta segunda-feira em Brasília. A expectativa dos governadores e prefeitos é que a alteração gere mais espaço para contratação de novos empréstimos e, também, alivie um pouco o pagamento das parcelas mensais de suas dívidas.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

 Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.

"A aplicação da LC 148 impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados, DF e municípios e a União e deverá permitir aos entes a possibilidade de redução em seus pagamentos futuros para a União. A LC 148 não traz impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e dos entes", informou o Ministério da Fazenda. (Fonte: G1)