O vereador Roselei Françoso (Rede) protocolou na Câmara Municipal nesta terça-feira (12), um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a retomada das obras de duplicação da rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318), que liga São Carlos a Ribeirão Preto, e da construção do dispositivo de retorno. Roselei informou que também fará apelo à Arteris (controladora da concessionária Autovias) pela retomada dos serviços, após resolução de entraves na questão do acesso ao bairro Quinta dos Buritis.
“É importante que as obras de duplicação da rodovia e seu entorno sejam realizadas de forma adequada, correta, porque aquela região é um eixo de crescimento da cidade, concentrando investimentos que vão impulsionar o desenvolvimento de São Carlos”, disse o vereador. A seu ver, nos próximos dez anos haverá grande aumento do número de veículos em circulação naquele trecho da rodovia. “É preciso realizar obras que atendam à demanda futura”.
Após ação civil pública que paralisou parte das obras de duplicação, para adequações (o projeto inicial não garantia segurança no acesso à Quinta dos Buritis e não previa uso correto de áreas institucionais), no dia 7 de março passado foi firmado um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Município de São Carlos e a Concessionária Autovias S/A, responsável pelo trecho.
VIA MARGINAL - O acordo também contou com a interveniência e a anuência da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), da ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e da Associação de Moradores do Residencial Quinta dos Buritis. Ficou decidido, entre outros apontamentos, que as vias laterais da Quinta dos Buritis não seriam utilizadas e, em substituição, seria construída pela Prefeitura uma via marginal, contando com revestimento primário e drenagem pluvial adequada.
A ação judicial argumentava que a construção de um retorno passando pelo bairro, teria como consequência o aumento do trânsito no local, o que não seria suportado, principalmente no caso de veículos de carga pesada, ainda mais porque inicialmente esse trecho não seria pavimentado. Além disso, a promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente alegou que a via passaria por áreas institucionais, o que afrontaria ao princípio da legalidade, por desrespeitar a destinação das áreas públicas.
Pelo acordo firmado, foi definida a desapropriação pela Autovias em favor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) das áreas públicas necessárias à implantação de dispositivo de retorno. A Prefeitura também providenciaria a desapropriação de imóvel na mesma região para substituir as áreas desse dispositivo.
CELERIDADE - A construção do retorno foi paralisada e ficou estabelecido que com a homologação do acordo e a realização dos trâmites necessários, a Autovias ficaria autorizada a dar prosseguimento às obras.
No requerimento, Roselei indaga se as ações de responsabilidade da Prefeitura que foram dispostas no acordo já foram cumpridas ou se há uma previsão de quando serão realizadas para que possa ser dada continuidade às obras.
“Reconhecemos que o dispositivo de retorno deve ser concluído com celeridade, pois é importante para atender a população que vive e circula pelas imediações, tendo em vista que são registrados inúmeros casos de retorno irregular nesse trecho da rodovia, que oferecem riscos à segurança de seus usuários”, afirmou o vereador.
0 comentários:
Postar um comentário